Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 3 de março de 2016
(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
1. Decisão final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado pela deliberação 101/2014 (SOND-I), de 16 de julho de 2014, contra a sociedade Empresa Palavras Lidas, Lda.
2. Procedência do recurso apresentado por Octapharma - Produtos Farmacêuticos, Lda. contra o jornal Correio da Manhã edição de dia 9 de janeiro de 2016, por denegação do direito de resposta (Disponível para consulta)