Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 6 de setembro de 2017

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Parecer favorável ao pedido de atribuição do nome do canal de programa (PS), do operador Associação dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz (serviço de programas Rádio São Vicente) (Disponível para consulta)  

2.  Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV África 2, e cancelamento oficioso do registo da mesma autorização (Disponível para consulta)