Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 9 de novembro de 2016

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Deliberação referente à publicação periódica Sapo no sentido da sua obrigatoriedade de elaborar um estatuto editorial a disponibilizar no seu sítio eletrónico

2. No seguimento de participações recebidas por alegada ausência de pluralismo político nos espaços de comentário político, recomendação à RTP, SIC e TVI ao cumprimento escrupuloso dos princípios gerais do pluralismo e da diversidade a que estão obrigadas, devendo adotar soluções que permitam a presença regular e equilibrada dos diversos movimentos, forças políticas e correntes de opinião representadas na sociedade portuguesa nos seus espaços de comentário e demais programas de informação

3. Improcedência da participação de Rui Aguiar Borges contra o programa «Irritações» da SIC Radical

4. Procedência da queixa de Joana Cristina Dias Santos Marques Ramirez contra a TV7 Dias por ofensa ao bom-nome e reputação da queixosa

4. Improcedência das participações de Ana Paula Mucavele e Paulo Santos Cardoso contra a SIC Radical

6. Relatório de acompanhamento da observância do princípio do Pluralismo político referente a 2015 (Disponível para consulta)