Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em 25 de novembro de 2014

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Arquivamento do recurso do Ministro da Saúde contra a Lusa (Disponível para consulta)

2. Deliberação final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado em 13 de fevereiro de 2013 contra a TVI – Televisão Independente, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas TVI 24 (edição online), por violação da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho, na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde» (Disponível para consulta)

3. Deliberação final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado em 13 de fevereiro de 2013 contra a sociedade Sol é Essencial, S.A., na qualidade de proprietária do jornal Sol, por violação da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho, na divulgação do estudo de opinião «BOP Health – Os portugueses e a saúde» (Disponível para consulta)

4. Não autorização do pedido cumulativo de alteração de domínio e de modificação do projeto licenciado do operador Rádio JF, Lda., nos termos requeridos pela Rádio Notícias – Produções e Publicidade, Lda. (Disponível para consulta)

5. Procedência do recurso de José Macário Correia, contra o jornal Público, por denegação do direito de resposta  (Disponível para consulta)