Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em 28 de janeiro de 2015
(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
1. Deliberação final de aplicação de coima no valor de 3.333,34 em procedimento contraordenacional instaurado contra Rádio NFM, Lda., anteriormente designada por Emitâmega Emissões Radiofónicas do Tâmega, Lda
2. Decisão final de aplicação de coima no valor de 24.939,89 em procedimento de contraordenação instaurado por deliberação de 1 de junho de 2010, contra Global Notícias, Publicações, S.A., na qualidade de proprietária do jornal Diário de Notícias
3. Decisão final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado pode deliberação de 25 de novembro de 2009, contra a sociedade Jornal da Marinha Grande, Lda., na qualidade de proprietária do jornal da Marinha Grande
4. Deliberação final de aplicação de coima de 24.939,89 em procedimento contraordenacional instaurado por deliberação de 12 de maio de 2010, contra Global Notícias, Publicações, S.A., na qualidade de proprietária do jornal Diário de Notícias
5. Autorização da alteração de domínio do operador Super Onda, Unipessoal, Lda., nos termos requeridos