Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em agosto de 2014
(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
6 de agosto de 2014
1. Relatório final sobre consulta pública sobre a evolução da TDT
2. Parecer relativo à indigitação de Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
3. Parecer relativo à indigitação de João Júlio Leal Ribeiro Lopes para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
4. Parecer relativo à indigitação de Manuel Joaquim da Silva Pinto para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
5. Parecer relativo à indigitação de Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
6. Sensibilização da SIC a cumprir os princípios e os limites estipulados em matéria de liberdade de programação, tal como estabelecidos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei da Televisão, na sequência de queixa de Armando José de Almeida Condeço Ferreira das Almas contra o programa «Cante... se Puder!», da SIC (Disponível para consulta)
7. Rejeição do recurso interposto pela Confederação Nacional da Agricultura CNA contra a Deliberação 253/2013 (OUT), de 13 de novembro de 2013, relativa ao acesso ao direito de antena em 2013 (Disponível para consulta)
13 de agosto de 2014
1. Parecer relativo à indigitação de António Maria Maciel de Castro Feijó para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
2. Indeferimento da reclamação graciosa apresentada por Márcia Bajouco e Rute Lourenço relativa à Deliberação 86/2014 (DR-I), de 9 julho de 2014
20 de agosto de 2014
1. Improcedência do recurso de S.D.M. Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta relativo a uma notícia publicada em 29 de abril de 2014 na edição on-line da revista Sábado
2. Procedência do recurso de S.D.M. Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., por denegação ilegítima de um direito de resposta relativo a uma notícia publicada em 28 de abril de 2014 na edição on-line do jornal Público
3. Improcedência do recurso de S.D.M. Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta relativo a uma notícia publicada em 28 de abril de 2014 na edição on line do Jornal de Negócios
27 de agosto de 2014
1. Parecer relativo à cooptação de Álvaro Cordeiro Dâmaso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
2. Parecer relativo à cooptação de Diogo José Fernandes Homem de Lucena para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
3. Parecer relativo à adequada representação geográfica, cultural e de género das individualidades indigitadas e cooptadas para membros do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.