Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 11 de abril de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Procedência do recurso de Kate McCann e Gerald McCann contra a revista Nova Gente por denegação do direito de resposta (Disponível para consulta)

2. Instância à Direção de Informação da RTP a que observe as regras ético-jurídicas da atividade jornalística, designadamente em matéria de rigor jornalístico, na sequência da participação de Mário Alexandre relativa à reportagem “Quem és tu?”, exibida no programa “Linha da Frente”, na RTP1

3. Autorização da modificação do projeto licenciado à Moviface – Meios Publicitários, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas “Rádio 5 FM”, de temático musical para generalista e alteração da denominação para “Rádio Sim – Porto” (Disponível para consulta)

4. Autorização da alteração de domínio do operador Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda. a qual deverá efetivar-se nos 30 dias posteriores à notificação da presente deliberação (Disponível para consulta)

5. Autorização da modificação do projeto licenciado à sociedade Castelo de Lanhoso 2 - Comunicação Social, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado “Nove3cinco” (Disponível para consulta)