Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 12 de setembro de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Procedência do recurso de Carlos Alberto Dias Monteiro contra o Jornal de Santo Thyrso por denegação do direito de resposta e alerta a esta publicação para a necessidade de observância escrupulosa do princípio do contraditório, em situações como as versadas no âmbito do presente recurso (Disponível para consulta)

2. Procedência do recurso de Elsa Maria da Silva Pinheiro contra o jornal O Ericeira 

3. Fiscalização ao serviço de programas Rádio Juventude do operador Rádio Juventude, CRL. (Disponível para consulta)

4. Procedência da queixa de Inês Buhler e Maria Luísa Reis contra o serviço de programas TVI

5. Procedência da participação de Jorge Ferreira contra a RTP 1 e o programa «5 para a Meia-Noite» 

6. Autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Ficção (Disponível para consulta)

7. Autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado +TVI (Disponível para consulta)