Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 13 de novembro de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Improcedência, por extemporânea, da exposição da Confederação Nacional da Agricultura – CNA relativa ao acesso ao direito de antena em 2013

2. Autorização da modificação do projeto licenciado à Penalva do Castelo FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado M 80 Penalva do Castelo e parceria com a M 80 Rádio, bem como a exclusão das obrigações previstas em matéria de difusão de música recente

3. Autorização da modificação do projeto licenciado à Rádio Sabugal – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Star FM Sabugal e respetiva denominação para M80 Sabugal

4. Autorização da modificação do projeto licenciado à Rádio Manteigas FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Star FM Manteigas e respetiva denominação para M80 Manteigas (Disponível para consulta)

5. Autorização da modificação do projeto licenciado à Polimédia – Publicidade e Publicações, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado M80 Vila Real (Disponível para consulta)

6. Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 439/XII (2.ª), do Partido Socialista – Define regras de acesso à atividade de comunicação social

7. Autorização da alteração de domínio do operador Pacheco & Freitas, Lda.