Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 16 de abril de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Improcedência da exposição de Tiago Carneiro e outros contra a SIC (Disponível para consulta)

2. Participação de Patrícia Ferreira contra a RTP1, pela alegada difusão de publicidade oculta ou dissimulada durante o jogo Portugal-Macedónia

3. Deferimento do pedido de credenciação para a realização de sondagens da Metris, Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A. (Disponível para consulta)

4. Instância ao Correio da Manhã a que assegure um maior rigor no cumprimento dos princípios ético-legais exigíveis no tratamento noticioso dos factos e a que adote um sistema de validação que permita o eficaz controlo dos comentários publicados online, de modo a prevenir a publicação de conteúdos com linguagem insultuosa e ofensiva, de incentivo à violência e ao ódio, de natureza xenófoba e homofóbica, na sequência de participação contra uma notícia intitulada «Abatido a tiro em crime gay», publicada na edição de 12 de julho de 2012 (Disponível para consulta)

5. Verificação da violação pelo Correio da Manhã e pelo Notícias de Esposende do princípio do rigor informativo, previsto no artigo 3.º da Lei de Imprensa, assim como o artigo 14.º, n.º 1, alíneas a) e e), e n.º 2, alínea c), do Estatuto do Jornalista, instando-se estes órgãos de comunicação social ao cumprimento dos deveres profissionais dos jornalistas consagrados no respetivo Estatuto, na sequência de queixa apresentada contra a publicação de notícias com os títulos «Pede perdão a GNR» e «Solicitador pede perdão a GNR» (Disponível para consulta)

6. Autorização da modificação do projeto licenciado à RFA – Rádio Foz do Ave, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Sim - Foz do Ave e alteração da denominação do serviço de programas para XL Romântica (Disponível para consulta)

7. Não seguimento da queixa de Manuel António Amorim Batista contra a Rádio Renascença em duas peças emitidas a 12 e 23 de outubro de 2012 (Disponível para consulta)

8. Autorização da alteração de domínio do operador Rádio Manteigas – Radiodifusão e Publicidade, Lda. (Disponível para consulta)

9. Não seguimento da participação de Esmeralda Maria Rocha Antas contra a TVI (Disponível para consulta)

10. Deferimento do pedido de credenciação para a realização de sondagens da sociedade SocioloGest – Consultoria, Assistência Técnica e Estudos Sócio-Económicos, Lda. (Disponível para consulta)

11. Autorização da alteração de domínio do operador Rádio 100 – Sociedade Produções Áudio Visuais, Lda., e modificação do projeto licenciado no que se refere à classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio 100 de generalista para temático musical – focado nos estilos musicais Dance –, com a consequente exclusão do serviço de programas das obrigações previstas em matéria de difusão de música portuguesa, e a alteração da denominação para RES FM, nos termos requeridos, salientando a relevância de ser mantida a difusão de um espaço informativo de interesse para a audiência da respetiva área de cobertura, no período entre as 7h e as 20h (Disponível para consulta)