Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 18 de dezembro de 2013
(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
1. Arquivamento do procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação n.º 72/DR-I/2009, de 24 de setembro de 2009, contra Milho-Rei Cooperativa Popular de Informação e Cultura de Barcelos, C.R.L., na qualidade de proprietária do Jornal de Barcelos (Disponível para consulta)
2. Decisão final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado pela deliberação 6/CONT-TV/2012, de 29 de fevereiro de 2012, contra a TVI Televisão Independente, S.A. (Disponível para consulta)
3. Arquivamento do procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação n.º 46/DR-I/2009, de 29 de julho de 2009, contra Milho-Rei Cooperativa Popular de Informação e Cultura de Barcelos, C.R.L., na qualidade de proprietária do Jornal de Barcelos (Disponível para consulta)
4. Arquivamento do procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação n.º 47/DR-I/2009, de 29 de julho de 2009, contra Milho-Rei Cooperativa Popular de Informação e Cultura de Barcelos, C.R.L., na qualidade de proprietária do Jornal de Barcelos (Disponível para consulta)
5. Autorização da modificação de projeto licenciado à RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas Rádio Regional Vimioso, de generalista para temático musical, nos termos requeridos (Disponível para consulta)
6. Autorização da modificação de projeto licenciado à RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas Rádio Regional Sabrosa, de generalista para temático musical, nos termos requeridos (Disponível para consulta)
7. Decisão final de admoestação em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação n.º 90/2013, de 3 de abril, contra Rádio Insular, Lda. (Disponível para consulta)
8. Revogação com efeitos retroativos da Deliberação n.º 120/2013 (AUT-R), de 23 de abril de 2013, que autorizou a cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Voz do Marão e respetiva licença, do operador Cooperativa Cultural Voz do Marão, CRL., a favor da sociedade Rádio Antena do Marão, Lda. (Disponível para consulta)