Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 23 de abril de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Procedência do recurso de Rita Silva, Presidente da associação ANIMAL, contra o jornal Público por denegação do direito de resposta (Disponível para consulta)

2. Procedência do recurso da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) contra o jornal O Setubalense, por alegado incumprimento dos requisitos de publicação do texto de resposta (Disponível para consulta)

3. Instância ao jornal A Bola a que adote um sistema de validação que permita o eficaz controlo dos comentários publicados online, de modo a prevenir a publicação de conteúdos de natureza insultuosa e ofensiva, de incentivo à violência e ao ódio, e de teor xenófobo ou homofóbico, na sequência da participação de Pedro Martins contra aquele periódico (Disponível para consulta)

4. Procedência da queixa de José Lello contra o Correio da Manhã, no que respeita à manchete e títulos usados por aquele jornal na edição de 1 de dezembro de 2012 - «Lello compra 14 carros de luxo» - por os mesmos carecerem de rigor informativo, sensibilizando-se aquele periódico a que respeite nos títulos o seu próprio estatuto editorial (Disponível para consulta)

5. Autorização da cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Voz do Marão e respetiva licença, do operador Cooperativa Cultural Voz do Marão, CRL., conforme requerido (Disponível para consulta)

6. Não seguimento da queixa de Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva contra o Jornal de Lisboa (Disponível para consulta)