Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 24 de outubro de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Parecer sobre o novo projeto de despacho relativo aos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (Disponível para consulta)

2. Autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo generalista de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Correio da Manhã TV (Disponível para consulta)