Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 26 de setembro de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Provimento do recurso por denegação do direito de resposta apresentado João José Brandão Ferreira contra o Jornal Expresso respeitante à notícia «Militares julgados por difamarem Alegre» (Disponível para consulta)

2. Provimento do recurso de Luís Newton contra Jornal de Lisboa (Disponível para consulta)

3. Autorização da modificação do projeto licenciado à Rádio Voz de Setúbal, Lda. no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Amália de Setúbal (Disponível para consulta)

4. Instância ao Jornal de Notícias a que adote um sistema de validação que permita o eficaz controlo dos comentários publicados online, de modo a prevenir a publicação de conteúdos com linguagem insultuosa e ofensiva, de incentivo à violência e ao ódio e de caráter discriminatório, na sequência de participação de Maria do Carmo Reis sobre publicação de comentários ofensivos a uma notícia publicada na página online daquele jornal (Disponível para consulta)