Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 30 de outubro de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

 1. Deliberação sobre a primeira avaliação intercalar da licença de televisão do operador TVI – Televisão Independente, S.A. (Disponível para consulta)

2. Deliberação sobre a primeira avaliação intercalar da licença de televisão do operador SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (Disponível para consulta)

3. Não seguimento das participações contra a novela «Gabriela», transmitida pelo serviço de programas SIC, com alerta ao operador para a importância de promover uma vigilância permanente de certos conteúdos do programa, assegurando a sua adequação ao horário de transmissão (Disponível para consulta)