Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 6 de junho de 2012

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Autorização da alteração do projeto e de denominação do serviço de programas “Rádio NOAR” do operador Rádio Renascença, Lda.

2. Cessão do serviço de programas de âmbito local “Pampilhosa 97.8 FM” e respetiva licença, do operador Centro de Inspeção Periódica de Veículos Automóveis Castanheirense, Lda. e renovação de licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Centro de Inspeção Periódica de Veículos Automóveis Castanheirense, Lda. (Disponível para consulta)

3. Improcedência da queixa da Direção de Informação de Rádio da RTP, S.A., contra o Hospital Beatriz Ângelo, por alegada denegação ilegítima do direito de acesso da equipa de reportagem da Antena 1 ao referido hospital (Disponível para consulta)

4. Procedência da participação de Mário Pereira contra o Correio da Manhã, o Diário Económico e a TVI24, por falta de rigor informativo e exatidão na transcrição das palavras do Bispo Manuel Monteiro de Castro (Disponível para consulta)

5. Indeferimento da exposição conjunta de “RR – Rádio Restauração, CRL”, “Rádio Atlântico Sul – Radiodifusão, Espetáculos e Publicidade, L.da”, “Rádio Praia, CRL” e “Rádio Guadalupe, CRL”, requerendo a reapreciação dos pedidos de renovação das licenças para o exercício de atividade de radiodifusão sonora, negados pelas Deliberações ns.º 38/LIC-R/2010, 41/LIC-R/2010, 28/LIC-R/2010 e 2/LIC-R/2010 (Disponível para consulta)