Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 6 de maio de 2015

(Divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Parecer favorável às nomeações de MARIA ALICE FERREIRA ANTUNES MILHEIRO para Directora Adjunta do serviço de programas RTP1 e para Directora Adjunta do serviço de programas RTP Internacional, de VÍTOR MANUEL GONÇALVES LOUREIRO, para Diretor Adjunto de Informação de Televisão, de MARIA ROSÁRIO PIRES SALGUEIRO para Diretora Adjunta de Informação de Televisão, de HUGO GILBERTO NEVES MARTINS SOUSA para Diretor Adjunto de Informação de Televisão e para Diretor Adjunto do serviço de programas RTP Informação, de RICARDO JOSÉ SOARES MATOS SALVADO para Diretor Adjunto do serviço de programas Antena 1, de JOÃO MANUEL SANTOS ALMEIDA para Diretor Adjunto do serviço de programas Antena 2, de JOÃO PAULO BORRALHO BARREIROS para Diretor Adjunto do serviço de programas RDP Internacional, de JORGE OLIVEIRA GONÇALVES para Diretor Adjunto do serviço de programas RDP África, de PAULO SÉRGIO SIMÕES DOS SANTOS para Diretor Adjunto de Informação Rádio, de JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO GUERREIRO para Diretor Adjunto de Informação Rádio, e à cessação de funções de RICARDO JOSÉ SOARES MATOS SALVADO do cargo de Diretor Adjunto de Programas de Rádio, e de MARIA ROSÁRIO DE CARVALHO LIRA FERREIRA SOARES GONÇALVES do cargo de Diretor Adjunto de Informação Rádio

2. Decisão final de admoestação em procedimento de contraordenação instaurado pela deliberação 5/SOND-I/2010, de 16 de junho de 2010, contra a sociedade O LIBERAL – EMPRESA DE ARTES GRÁFICAS, LDA., na qualidade de proprietária do jornal Diário Cidade, sendo formalmente advertida da obrigação de cumprimento dos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Lei das Sondagens, diligenciando no sentido do seu escrupuloso cumprimento

3. Procedência do recurso de Bento dos Santos contra o jornal Correio da Manhã por incumprimento dos requisitos de publicação do texto de resposta