Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 8 de maio de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Alerta ao Correio da Manhã para a necessidade de a titulação conferida a dada matéria noticiada não dever sugerir ou sequer indiciar um sentido afinal diverso daquele que efetivamente integra o corpus da notícia, na sequência de queixa do Comando da Guarda Nacional Republicana contra aquele periódico (Disponível para consulta)

2. Instância ao Jornal de Notícias a que adote um sistema de validação que permita o eficaz controlo dos comentários publicados online, de modo a prevenir a publicação de conteúdos com linguagem insultuosa e ofensiva, discriminatória e de incentivo à violência e ao ódio, na sequência de participação apresentada por Rui Santos contra aquele periódico (Disponível para consulta)

3. Autorização da alteração de domínio do operador Penalva do Castelo FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda. (Disponível para consulta)

4. Autorização da alteração de domínio do operador PRC – Produções Radiofónicas de Coimbra, Lda. (Disponível para consulta)

5. Improcedência das participações de João J. Brandão Ferreira e José Baptista Evaristo contra a RFM (Disponível para consulta)

6. Autorização da alteração de domínio do operador Rádio Sabugal – Radiodifusão e Publicidade, Lda. (Disponível para consulta)