Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador nas reuniões de 13 e 20 de agosto de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

20 de agosto de 2013

1. Não renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Alfândega FM – Sociedade de Comunicação, Lda.

2. Não renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Mirandum FM – Sociedade de Comunicação, Lda. (Disponível para consulta)

3. Revogação da licença do operador Rádio Mais, C.R.L.

4. Procedência da queixa da Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF) contra a Publicação O Sexo e a Cidade (Disponível para consulta)

5. Improcedência da queixa da Câmara Municipal de Caminha contra o jornal digital regional Caminh@2000 (Disponível para consulta)

13 de agosto de 2013

1. Autorização da modificação dos projetos licenciados à R.T.A. – Sociedade de Radiodifusão e Telecomunicação de Albufeira, Unipessoal, Lda., e Rádio Sem Fronteiras – Sociedade de Radiodifusão, S.A., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação dos serviços de programas denominados KISS FM e 95 FM e constituição de associação a denominar KISS FM (Disponível para consulta)