Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador nas reuniões de 20 e 27 de junho de 2012
(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)
20 de junho de 2012
1. Autorização da modificação do projeto licenciado à Monsantorádio Rádio Clube Monsanto, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Clube de Monsanto (Disponível para consulta)
2. Processo de averiguações relativo ao caso das alegadas pressões ilícitas do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre o jornal Público (Disponível para consulta)
27 de junho de 2012
1. Auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente a 2010 (Disponível para consulta)