Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 12 de Março de 2008
1. Assunto: Alteração do controlo da empresa Sintonizenos - Comunicação Social, Ldª
Decisão:
O Conselho Regulador deliberou autorizar a alteração da composição do capital social deste operador de radiodifusão sonora face à verificação do cumprimento de todos os requisitos. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto:
Alteração do controlo da empresa Rádio Litoral Centro - Empresa de Radiodifusão, Ldª Decisão:
O Conselho Regulador deliberou autorizar a referida alteração uma vez que a análise dos elementos constantes do processo permitia concluir o cumprimento dos requisitos necessários a essa autorização.
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3. Assunto: Queixa do Presidente da Comissão Política do PSD de Oliveira de Azeméis contra o + Mais Alerta Jornal
O Conselho Regulador deliberou determinar a instauração de um processo contra-ordenacional, contra este jornal, por violação da Lei das Sondagens, uma vez que verificara que a publicação da rectificação ordenada, na sua edição de 28 de Dezembro de 2007, não cumprira os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente quanto à identidade de destaque face ao inquérito de opinião que lhe deu origem.Decisão:
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