Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 24 e 25 de Julho de 2008
1. Assunto: Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV ÁFRICA
Decisão:
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2. Assunto:
Pedido de autorização relativo ao serviço de programas RTP HDDecisão:
O Conselho Regulador entendeu que o serviço de programas submetido à sua apreciação não era subsumível ao mecanismo de autorização, tal como previsto na Lei da Televisão vigente.
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3. Assunto: Alteração do responsável técnico da Domp, Desenvolvimento Organizacional, Marketing e Publicidade, SA Decisão:
O Conselho Regulador deliberou aprovar a designação do Dr. Patrício Ricardo Soares Costa para exercer funções de responsável técnico das sondagens da Requerente, determinando o respectivo averbamento no documento de credenciação. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Análise da informação emitida pelos operadores RTP, SIC e TVI relativa aos acontecimentos ocorridos na Quinta da Fonte, em LouresDecisão:
O Conselho Regulador deliberou notificar os três operadores - RTP, SIC e TVI - para, no prazo de 10 dias úteis, se pronunciarem sobre a parte da análise respeitante à informação emitida por cada um deles.
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