Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 26 de Novembro de 2008
1. Assunto: Recurso apresentado por Victoria Seguros, S.A, contra o jornal O Mirante
Decisão:
O Conselho Regulador deliberou determinar ao jornal O Mirante que publique o texto de resposta da Recorrente, caso esta exerça o seu direito em conformidade com o disposto na Lei de Imprensa e com os reparos efectuados na presente Deliberação.Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto:
Queixa de Nélio Machado contra o site http://diario.iol.ptDecisão:
O Conselho Regulador deliberou sensibilizar o denunciado para a necessidade de cumprimento dos normativos legais, em especial quanto à necessidade de identificar devidamente os conteúdos publicitários.
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3. Assunto: Transmissão do jogo de futebol entre o Olympiakos e o Benfica, no próximo dia 27 de Novembro, através das plataformas de distribuição detidas pela ZON MultimediaDecisão:
O Conselho Regulador deliberou que a anunciada transmissão, no serviço de programas "scn - sportcanal", constante da oferta dos serviços de televisão de cabo e de satélite da ZON TV Cabo, não se encontrava em desconformidade com o quadro legal aplicável. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Participações de Ana Oliveira e de João Alves contra a SIC, pela transmissão de uma reportagem sobre piercings, no "Primeiro Jornal" do dia 15 de Março de 2008Decisão:
O Conselho Regulador deliberou sensibilizar a SIC para a necessidade de conferir um tratamento mais adequado a conteúdos jornalísticos que pela sua natureza sejam susceptíveis de afectar públicos mais sensíveis.
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