Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 18 de Março de 2009

Sumário:
1. Assunto: Recurso do INFARMED contra o jornal Correio da Manhã - Exercício do Direito de Resposta

Decisão: O Conselho Regulador deliberou dar provimento ao recurso, por incumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 24.º e no n.º 7 do artigo 26.º da Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa). Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Objectiva, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Antena Nove, CRL

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador acima referenciado. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Raimundo Comunicações Independentes - Rádio e Jornais, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

5. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular RTM - Rádio e Televisão do Minho, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador em epígrafe.
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