Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 14 de Abril de 2009
1. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Cardal, Lda.
Decisão:O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Antena Minho Emissora Regional de Braga, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima citado.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a R.A. - Produções Radiofónicas, Lda..Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Fóia, C.R.L..Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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5. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Interlocal - Comunicação, S.A. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima referenciado.
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6. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Emissora Regional - Rádio Batalha, C.R.L. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador citado em epígrafe.
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7. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Urbana, C.R.L. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima referenciado.
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8. Assunto: Queixa de Clarisse Isabel Fitas Carretas Bajanca contra o jornal "O Despertador"Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar procedente a queixa apresentada, por comprovada e grave violação do direito ao bom nome dos visados na carta anónima e considerar reprovável tal actuação por parte do referido jornal.
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9. Assunto: Queixa da Victoria Seguros, S.A contra o jornal "O Mirante" Decisão:
O Conselho Regulador adoptou uma Recomendação, em que determinou ao jornal a adopção de uma conduta consentânea com deveres legais e deontológicos que recaem sobre um órgão de comunicação social, bem como a observância de um dever de abstenção no que respeita à publicação de notícias em interesse próprio, só devendo tal comportamento admitir-se quando, simultaneamente, se observe um interesse público no conhecimento dos factos.
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