Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 28 de Abril de 2009
1. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Universidade do Marão - Cooperativa de Radiodifusão, CRL
Decisão:O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Socirol - Sociedade de Radiodifusão Limiana, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima referenciado.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Editave - Multimédia, Lda..Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Larouco - Cooperativa de Rádio e Informação, C.R.L..Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima citado.
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5. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Cooperativa de Produções Radiofónicas Rádio Limite de Castro Daire, C.R.L. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima referenciado.
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6. Assunto: Alteração do controlo da empresa Radialtitude - Sociedade de Comunicação da Guarda, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou autorizar a alteração do controlo desta empresa, nos termos em que fora solicitada.
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7. Assunto: Infracção das regras relativas ao anúncio da programação, nos serviços de programas RTP1 e RTP 2, referente aos períodos de 16 a 28 de Fevereiro e de 1 a 15 de Março de 2009 Decisão:
O Conselho Regulador deliberou instaurar procedimento contra-ordenacional contra o operador RTP - Rádio e
Televisão de Portugal, S.A., referente ao seu serviço de programas RTP1 e RTP2, ao abrigo do disposto nos artigos 29º n.º 2 e 3, e 75º, n.º 1, alínea a), da Lei da Televisão. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
8. Assunto: Recurso de António Manuel Grincho Ribeiro contra o Correio da ManhãDecisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar provimento ao recurso apresentado, em virtude de se verificar que o texto de resposta não tinha relação directa e útil com a notícia que o suscitou. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
9. Assunto: Difusão de sondagem pela "TVI, Televisão Independente, S.A."Decisão:
O Conselho Regulador deliberou instar a TVI ao cumprimento do disposto na Lei das Sondagens, atendendo às obrigações constantes do artigo 7º, em especial do seu n.º 2, particularmente das alíneas g) (indicação da percentagem de indecisos nas questões relativas à intenção de voto) e h) (descrição das hipóteses em que se baseia a redistribuição dos
indecisos). Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
10. Assunto: Operação de concentração entre CATVP -TV CABO PORTUGAL S.A. e TV TEL, COMUNICAÇÕES, SADecisão:
O Conselho Regulador considerou que a impossibilidade afirmada pela ZON TV CABO não deveria, por si só, constituir, por parte da ERC, obstáculo à operação de concentração em causa.