Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 5 de Maio de 2009
1. Assunto: Queixa da Comissão Política do Partido Comunista Português contra a SIC
Decisão:O Conselho Regulador deliberou proceder ao arquivamento do processo, no pressuposto de que as partes se encontravam esclarecidas quanto às circunstâncias que originaram o erro admitido pela Denunciada, e que se alcançaram os objectivos de natureza preventiva que são igualmente visados por este tipo de procedimentos.
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2. Assunto: Recurso do Partido Social Democrata, a nível da Região Autónoma da Madeira, contra o Diário de Notícias da Madeira Decisão:
O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta ao recorrente, que deveria, no entanto, e no que respeitava às expressões desproporcionadamente desprimorosas, reformular o texto de resposta em conformidade com os reparos assinalados. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
3. Assunto: Queixa de Anabela Pereira Tavares Martinez da Silva contra a Rádio e Televisão de Portugal, SA, relativa ao programa "Grande Entrevista", transmitido a 21/05/2008 através do serviço de programas RTP1Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar a queixa improcedente por não se apurarem indícios de que a entrevista com o sargento Luís Gomes tenha, por acção ou omissão, violado regras ou princípios ético-legais susceptíveis de constituírem diminuição das garantias de terceiros ou os deveres de rigor e isenção inerentes à actividade jornalística.
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