Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 19 de Maio de 2009
1. Assunto: Recurso de Domingos Gonçalves Névoa contra o jornal Público
Decisão:O Conselho Regulador deliberou determinar o arquivamento do recurso.
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2. Assunto: Recurso de Águas de Barcelos contra o Barcelos Popular Decisão:
O Conselho Regulador deliberou dar provimento ao recurso, ordenar a publicação do texto de resposta e determinar a abertura de processo contra-ordenacional contra o jornal.
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3. Assunto: Recurso de José Manuel Coelho contra o jornal Diário de Notícias da Madeira Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar parcialmente procedente o recurso, uma vez que o texto respondido se afigurava susceptível de afectar a reputação e boa fama do Recorrente.
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4. Assunto: Queixa do Ministro de Estado e das Finanças contra a revista Sábado Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à presente queixa.
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5. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Alto Minho - Sociedade de Informação Regional, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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6. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Som do Pinhal II - Multimédia, Unipessoal, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou proceder à renovação da licença em epígrafe, pelo prazo de 10 anos.
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7. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Bastomédia - Produções de Rádio e Espectáculos, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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8. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Ecos da Raia - Publicidade e Rádio, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade.
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9. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Clube Aguiarense, CRL.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença deste operador, pelo prazo de 10 anos.
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10. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Fábrica da Sé Catedral de FaroDecisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença do operador em epígrafe, pelo prazo de 10 anos.
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