Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 16 de Junho de 2009

Sumário:
1. Assunto: Recurso de "ADB - Águas de Barcelos, S.A." contra o jornal "Barcelos Popular" (III)

Decisão: O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta à Recorrente e determinar ao jornal a inserção do texto de resposta, nos termos do artigo 26º da Lei de Imprensa. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Pax - Cooperativa de Serviços, C.R.L.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Antena Dez - Rádio Santo António, Lda

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador em epígrafe.
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4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Mirasado - Cooperativa Cultural de Animação Radiofónica, C.R.L.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar a licença deste operador, pelo prazo de 10 anos.
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5. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Elmo, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador acima referenciado.
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