Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 8 de Julho de 2009
1. Assunto: Reclamação do director do jornal O Coura contra a Deliberação 32/DR-I/2009, de 3 de Junho de 2009
Decisão:O Conselho Regulador deliberou negar provimento à reclamação e determinar a publicação pelo jornal do texto de resposta de José Pereira da Cunha, em anexo à presente deliberação, na primeira edição do jornal publicada após a respectiva notificação.Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Recurso de Manuel Mota contra o jornal A Voz do Minho Decisão:
O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta ao Recorrente, desde que
expurgado o respectivo texto das expressões que revelam ausência de relação directa e útil com o escrito respondido.
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3. Assunto: Possibilidade de consulta pública das sondagens e estudos de opinião depositados na ERC Decisão:
O Conselho Regulador deliberou adoptar um conjunto de orientações em matéria de disponibilização pública de documentação constante do depósito de sondagens, cuja efectivação é responsabilidade da empresa que realiza o estudo, em cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei das Sondagens. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Credenciação da empresa GBN - Estudos de Mercado, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou deferir o pedido de credenciação da GBN - Estudos de Mercado, Lda., nos
termos e para os efeitos do disposto no artigo 3º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho, conjugado com o n.sº 1.º a 5.º da mencionada Portaria. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui
5. Assunto: Parecer sobre a nomeação do Director Adjunto de Informação da Agência Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou dar parecer favorável à nomeação de Domingos Portela de Andrade para
o cargo de Director Adjunto de Informação da Agência Lusa. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui
6. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Rádio Gilão Tavira Cooperativa de Radiodifusão, C.R.L. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui
7. Assunto: Pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Voz do Neiva - Onda de Vila Verde, CRL. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não renovar a licença deste operador após ter concluído que este não tinha a sua situação contributiva e financeira regularizada perante a Segurança Social e as Finanças.
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8. Assunto: Queixa de Mário Feliciano e outros contra o canal Sport TVDecisão:
O Conselho Regulador deliberou proceder ao arquivamento deste processo por não terem sido apurados indícios de que a lei tenha sido violada.
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