Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 29 e 31 de Julho de 2009

Sumário:
1. Assunto: Queixa de Carla Guerreiro contra o jornal Correio da Manhã

Decisão: O Conselho Regulador deliberou instar o Correio da Manhã a, de futuro, não validar os comentários que sendo ostensivamente racistas ou xenófobos, desrespeitem, de forma manifesta, a dignidade da pessoa humana, não procedendo à sua publicação ou removendo-os do respectivo suporte electrónico. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

2. Assunto: Recurso de "Águas de Barcelos", contra o jornal Barcelos Popular (IV)

Decisão: O Conselho Regulador deliberou reprovar o facto de, de modo recorrente, o jornal evidenciar um manifesto desrespeito pelo direito de resposta. Em consequência, deliberou instaurar-lhe, procedimento contra-ordenacional.
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3. Assunto: Recurso de "Águas de Barcelos", contra o jornal Barcelos Popular (V)

Decisão: O Conselho Regulador reprovou o facto de, de modo recorrente, este jornal evidenciar um manifesto desrespeito pelo direito de resposta e deliberou instaurar-lhe, em consequência, um procedimento contra-ordenacional.
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4. Assunto: Recurso de Alfredo José de Sousa contra o jornal Correio da Manhã

Decisão: O Conselho Regulador deliberou dar provimento ao presente recurso. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

5. Assunto: Recurso de Deco Proteste - Editores, Lda., contra a Revista de Vinhos

Decisão: O Conselho Regulador deliberou considerar procedente este recurso. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

6. Assunto: Recurso de José Pereira da Cunha contra o jornal O Coura (V)

Decisão: O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta ao Recorrente e instaurar procedimento contra-ordenacional contra o jornal, por violação do artigo 26º, ns.º 3 e 6, da Lei de Imprensa.
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7. Assunto: Recurso de José Maria Silva Ribeiro contra a revista O Veterano de Guerra

Decisão: O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta ao Recorrente.
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8. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

9. Assunto: Queixa de Ilda Figueiredo, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contra o boletim Gaia Informação Municipal, o site institucional da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o portal Gaia Global

Decisão: O Conselho Regulador deliberou instar a autarquia a observar o estabelecido na Directiva 1/2008 no que respeita à observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim Gaia Informação Municipal; observação que se estende também aos conteúdos noticiosos disponibilizados no site institucional da Câmara Municipal e no portal Gaia Global. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

10. Assunto: Queixa de Ana Larcher e Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., contra o jornal Correio da Manhã

Decisão: O Conselho Regulador deliberou reprovar a falta de rigor revelada pela notícia em apreço, publicada na edição de 23 de Fevereiro de 2009 deste jornal. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

11. Assunto: Participações contra a série "Equador", da TVI

Decisão: O Conselho Regulador concluiu pela improcedência das queixas apresentadas.
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12. Assunto: Denúncia de Nuno Mendes contra o Jornal da Tarde da RTP Açores

Decisão: O Conselho Regulador deliberou instar o operador a observar de forma mais precisa os deveres ético-jurídicos do jornalismo, designadamente em matéria de rigor informativo, procedendo à clara identificação dos protagonistas e das datas de ocorrência dos acontecimentos ou intervenções noticiadas.
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13. Assunto: Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático - "Económico

TV"

Decisão: O Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através do referido serviço de programas.
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