Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 29 e 30 de Setembro de 2009

Sumário:
1. Assunto:Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Saldida FM - Rádio, Informação e Cultura, CRL

Decisão: O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador em epígrafe.Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui

2. Assunto: Alteração da denominação do serviço de programas televisivo TV Cine 4, titulado pela ZON Conteúdos - Actividade de Televisão e de Produção de Conteúdos, S.A.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou autorizar a referida alteração da denominação do serviço de programas televisivo, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 35.º da Lei de Imprensa.
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3. Assunto: Queixa de Carlos Marques contra o jornal Correio da Manhã

Decisão: O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à presente participação. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

4. Assunto: Queixa de Joaquim António Ferreira de Almeida contra o Correio da Manhã por alegada falta de rigor informativo manifestado no recurso à utilização de fotomontagem cuja artificialidade não é evidente

Decisão: O Conselho Regulador deliberou salientar e reprovar veementemente a reincidência em situação de incumprimento pelo Correio da Manhã dos seus deveres ético-legais, especialmente no que concerne a rigor informativo na elaboração da

primeira página das suas edições. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui

5. Assunto: Participação de Maria José Ribeiro de Barros Cálix contra o jornal Destak

Decisão: O Conselho Regulador deliberou intar o jornal a implementar um mecanismo eficaz de controlo editorial dos comentários dos leitores, de forma a exercer efectivamente o poder de não publicar textos que tenham um carácter ofensivo ou insultuoso.
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6. Assunto: Conversão do serviço de programas disponibilizado pelo operador RTM – Rádio e Televisão do Minho, Lda.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou autorizar a conversão do referido serviço de programas, de generalista para temático musical.Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui