Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 27 de Outubro de 2009
1. Assunto:Alteração do controlo da empresa Radiodifusão, Publicidade e Espectáculos, Lda.
Decisão:O Conselho Regulador deliberou instaurar procedimento contra-ordenacional contra este operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Queixa apresentada por António Augusto Reis Manuel contra a SIC Decisão:
O Conselho Regulador deliberou arquivar o presente processo devido à ininteligibilidade do pedido.
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3. Assunto: Participação de Romeu Monteiro contra o Jornal das Caldas a propósito de um texto de opinião Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à participação.
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4. Assunto: Participação apresentada por Jorge Crespo de Carvalho contra a SIC relativa à exibição de um anúncio publicitário da Optimus Kanguru - "Fica a Zero" Decisão:
O Conselho Regulador verificou que as imagens exibidas no mesmo anúncio não configuravam qualquer transgressão aos limites estabelecidos para a liberdade de programação, pelo que deliberou arquivar o presente processo.
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5. Assunto: Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Defesa da Beira - Sociedade de Notícias, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não renovar a licença do operador em epígrafe.
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