Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 9 de Dezembro
1. Assunto: Participação de Sérgio Russo contra o operador televisivo RTP
Decisão:O Conselho Regulador deliberou considerar procedente a participação apresentada, em face do disposto no artigo 27.º, n.ºs 4 e 7, da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão). Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Queixa de Nuno Miguel Brites contra a SIC - Sociedade Independente de Comunicação por alegada falta de rigor e violação de deveres de pluralismo Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar provimento à participação recebida, por não se terem recolhido indícios suficientes no sentido de comprovar a violação do princípio do pluralismo político-partidário ou a inobservância de deveres de rigor informativo. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Clube da Pampilhosa, Cooperativa de Radiodifusão, Cultura e Recreio da Pampilhosa, CRL Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade de
radiodifusão sonora de que é titular o operador em epígrafe. Para consultar a Decisão na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular SIT - Sociedade de Informação de Trás-os-Montes, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador em epígrafe.
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5. Assunto: Reclamação da Deliberação 75/DR-I/2009, de 11 de Novembro Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar a mesma improcedente.
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