Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador

Deliberação aprovada pelo Conselho Regulador a 6 de Janeiro de 2010

Sumário:
1. Assunto: Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Clube de Pombal, CRL.

Decisão: O Conselho Regulador deliberou não renovar a licença deste operador uma vez que concluíra pela ausência de documento comprovativo da sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e Finanças, bem como da declaração de cumprimento do artigo 7º, n.º 3 e 4, da Lei da Rádio. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui