Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 17 de Fevereiro de 2010
1. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Empresa Editora Cidade de Tomar, Lda.
Decisão:O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Comissão de Melhoramentos de EsmorizDecisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença deste operador, pelo prazo de 10 anos.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Polimédia - Publicidade e Publicações, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença do operador em epígrafe.
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4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Publiárea - Publicações e Comunicações, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou proceder à renovação da licença do citado operador.
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5. Assunto: Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a R.T.VA. - Radiotelevisão Atlântico, S.A.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não renovar esta licença por concluir que o operador não tem a sua situação contributiva e financeira regularizada perante a Segurança Social e as Finanças. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
6. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Antena Livre de Gouveia - Cooperativa de Radiodifusão, CRL Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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7. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio NFM, Lda. (anterior Emitâmega - Emissões Radiofónicas do Tâmega, Lda.)Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença deste operador, pelo prazo de 10 anos.
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8. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Emissora Regional de Amarante, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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9. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Soncentro - Emissora de Rádio, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.
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10. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular a Côco - Companhia de Comunicação, S.A.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença do operador, em epígrafe, pelo prazo de 10 anos.
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11. Assunto: Publicação de sondagem em blogues sem divulgação das informações obrigatórias Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar provimento a esta queixa. Como tal procedeu ao seu arquivamento.
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12. Assunto: Queixa do Jornal de Notícias contra a Câmara Municipal do Porto Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à presente queixa. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
13. Assunto: Queixa de José Santos contra o Jornal da Madeira Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar improcedente a Queixa, tendo em conta que esta incide sobre um texto de opinião, devendo as eventuais responsabilidades pelo seu teor ser imputadas ao autor do artigo.
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14. Assunto: Participações de Francisco Pereira Graça, Paulo Santos Cardoso e Joana Candeias contra o programa Os Contemporâneos, transmitido pelo serviço de programas RTP 1 Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento ao processo. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
15. Assunto: Queixa de Sporting - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, contra o jornal A Bola Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento a esta queixa. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
16. Assunto: Queixas do Sindicato dos Jornalistas e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por alegada violação dos direitos dos jornalistas (acesso e recolha de imagens) Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar procedentes as queixas que lhe foram submetidas relativamente ao referido clube, no respeitante à garantia do acesso a extractos informativos. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
17. Assunto: Queixa da Câmara Municipal do Porto contra a RTP por alegado "silenciamento" e "apagamento" das actividades da Câmara e do seu Presidente na cobertura jornalística da RTP durante o primeiro semestre de 2009Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento a esta queixa. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
18. Assunto: Queixas do PCP e do CDS-PP contra a RTP, relativa ao programa Prós e Contras Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento às queixas formuladas pelo PCP e pelo CDS-PP, remetendo a análise do programa Prós e Contras para a avaliação sistemática que será realizada através do Relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão de 2009.Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui