Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 24 de Fevereiro de 2010
1. Assunto: Queixa de Giancarlo Casaccia e Paula Manuela Dias Ribeiro contra o jornal Sol
Decisão:O Conselho Regulador deliberou reprovar a conduta do jornal, por ter violado deveres deontológicos dos jornalistas e direitos de personalidade de cidadãos.
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2. Assunto: Participações contra a SIC relativas a incidente ocorrido na SIC Internacional durante a exibição do programa "O Novo Benfica - S.L. Benfica vs Club Atlético de Madrid - Jogo de Apresentação"Decisão:
O Conselho Regulador deliberou aprovar a Recomendação 1/2010, dirigida a este operador, no sentido de garantir uma correcta supervisão de antena do serviço de programas SIC Internacional, designadamente na exibição de acontecimentos em directo, de modo a prevenir a ocorrência de perturbações indesejadas na emissão, como sucedeu no caso em apreço.
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3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Maisactual - Comunicação e Meios, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar a licença do operador em epígrafe.
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4. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular RC - Empresa de Radiodifusão, S.A.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou proceder à renovação da licença deste operador, pelo prazo de 10 anos.
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5. Assunto: Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Praia, CRLDecisão:
O Conselho Regulador deliberou revogar, ao abrigo do art.º 141º do CPA, com fundamento na sua invalidade, a renovação da licença de que é titular a Rádio Praia, CRL, a qual se haverá processado, por via do deferimento tácito.
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