Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 10 de Março de 2010
1. Assunto: Participação de Carlos Alberto Pereira contra o serviço de programas SIC Radical
Decisão:O Conselho Regulador deliberou sensibilizar o operador para que as exibições e reexibições dos programas em causa sejam efectuadas no período horário das 22h30m às 6h, evitando, deste modo, a sua assistência por franjas da população mais impressionáveis. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Credenciação da empresa PITAGÓRICA - Investigação e Estudos de Mercado, S.A. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou deferir o pedido de credenciação desta empresa, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 3º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho, conjugado com o n.sº 1.º a 5.º da mencionada Portaria.
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3. Assunto: Divulgação de resultados de sondagem não depositada na ERC, pelo "Jornal de Esposende" e "Esposende TV", com omissão de elementos de menção obrigatória Decisão:
O Conselho Regulador deliberou verificar a violação, por parte do "Jornal de Esposende", do disposto no artigo 7.º, n.º 2, da Lei das Sondagens e no artigo 53.º, n.º 5, dos Estatutos da ERC. O Conselho Regulador deliberou arquivar a queixa apresentada contra a "Esposende TV", por impossibilidade de verificação dos factos que lhe são imputados.
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4. Assunto: Recurso de Global Notícias, Publicações, S.A. contra a revista "Sábado" Decisão:
O Conselho Regulador deliberou reconhecer legitimidade à Recorrente para o exercício do direito de resposta,
para o que deverá, querendo, enviá-lo à Recorrida, expurgado das expressões desproporcionalmente desprimorosas nele anteriormente assinaladas. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui