Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 31 de Março de 2010
1. Assunto: Recurso de Nuno Cabral Ferrão contra o Jornal do Montijo
Decisão:O Conselho Regulador deliberou reconhecer a titularidade do direito de resposta ao Recorrente, expurgado o texto de resposta das expressões desproporcionalmente desprimorosas para o Recorrido. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Oficina de Vídeo, Lda. Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença do operador em epígrafe.
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3. Assunto: Texto jornalístico com referência a sondagens publicado na TVI24 online, com omissão de elementos de divulgação obrigatória Decisão:
O Conselho Regulador deliberou determinar o arquivamento do processo no que diz respeito à violação dos nºs 2 e 4 do artigo 7.º da Lei das Sondagens. O Conselho deliberou ainda reprovar a actuação do portal TVI24 online, alertando-o para a necessidade de assegurar, no exercício da sua actividade editorial, a estrita observância das regras aplicáveis em sede de rigor informativo. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Parecer sobre nomeação do Director do Centro e do Director de Canais para o Centro Regional RTP na Madeira Decisão:
O Conselho Regulador deliberou dar parecer favorável à nomeação de Alberto Gil Caires Baptista Rosa para o referido cargo. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui