Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 7 de Julho e 23 de Junho
1. Assunto: Queixas contra o site "Maisfutebol"
Decisão:O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento às queixas apresentadas e proceder ao seu arquivamento. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Queixa de Ana Margarida Ferreira Rato Jorge contra o Correio da Manhã Decisão:
O Conselho Regulador deliberou considerar procedente a queixa apresentada e, consequentemente, instar o
Correio da Manhã à promoção da observância dos princípios ético-legais em matéria de salvaguarda da reserva da vida privada e familiar das vítimas de crimes, em especial quando está em causa o direito à auto-determinação sexual de menores, pelas gravíssimas consequências que têm na sua personalidade. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
3. Assunto: Queixa de Belisa Godinho contra a Federação Portuguesa de Futebol por alegada violação do direito de informação e de acesso Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento a esta queixa e proceder consequentemente ao respectivo arquivamento. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui