Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador
Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 18 de Agosto
1. Assunto: Recurso do MIC - Movimento Independente de Cidadãos por Coruche contra o jornal O Mirante
Decisão:O Conselho Regulador deliberou que este recurso não era passível de provimento, por não ter sido comprovada a recepção, pelo destinatáriodo direito de resposta, do texto correspondente. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
2. Assunto: Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Atlântico Sul - Radiodifusão, Espectáculos e Publicidade, Lda.Decisão:
O Conselho Regulador deliberou não renovar a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que este operador é titular. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
3. Assunto: Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL Decisão:
O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular este operador. Para consultar a Deliberação na íntegra, clique aqui
4. Assunto: Participação de Luís Filipe dos Santos Pinto contra o jornal Iol Portugal DiárioDecisão:
O Conselho Regulador deliberou não lhe dar seguimento, uma vez que não foi violado o dever de rigor informativo.
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5. Assunto: Queixa de Maria Teresa Gomes da Fonseca, Sónia João Fonseca da Silva e Pedro Miguel Fonseca da Silva contra o jornal 24 Horas Decisão:
O Conselho Regulador considerou que se preencheram supervenientemente os requisitos previstos no Código do Procedimento Administrativo para a extinção deste procedimento, dado o facto de o 24 Horas ter entretanto deixado de se
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