Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 1 de Junho de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 1 DE JUNHO DE 2011

1. Procedência do recurso de Empresa Jornal da Madeira, Lda. contra o jornal “Diário de Notícias da Madeira” (Disponível para consulta)

2. Deliberação referente à auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (2009) (ERC/01/2011/8): deliberação adoptada por unanimidade (Disponível para consulta)

3. Arquivamento da queixa de Marie Faria contra a SIC, por alegado uso de linguagem imprópria nas “salas de chat” alojadas no serviço de teletexto da SIC

4. Decisão de admoestação no procedimento de contra-ordenação, instaurado nos termos e com os fundamentos constantes da deliberação do Conselho Regulador n.º 16/OUT-TV/2010, de 7 de Outubro de 2010, ao arguido o operador Avenida dos Aliados, Sociedade de Comunicação, S.A. (Disponível para consulta)

5. Decisão aplicação de coima no valor de €7.500 no procedimento de contra-ordenação, instaurado pela deliberação do Conselho Regulador n.º 4/CONT-TV/2011, de 16 de Fevereiro de 2011, à arguida DREAMIA- Serviços de Televisão, S. A. (Disponível para consulta)

6. Renovação, pelo prazo de quinze anos, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular o operador Rádio Cais, CRL., para o concelho de São Roque do Pico, frequências 106.1 e 90.8 MHz, com a denominação de “Rádio Cais” (Disponível para consulta)

7. Deliberação no sentido de instar junto do operador ZON Conteúdos – Actividade de Televisão e Produção de Conteúdos, S.A., a que os seus serviços de programas dêem progressivamente cumprimento aos artigos 44º, 45º e 46º da Lei da Televisão, providenciando a incorporação na programação dos serviços de programas que detém, em cada ano, a partir de 2011, mais 10% de obras originariamente em língua portuguesa, de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, de produção europeia e de produção independente recente (Disponível para consulta)

8. Deliberação no sentido de instar junto do operador DREAMIA – Serviços de televisão, S.A., a que os seus serviços de programas dêem progressivamente cumprimento ao disposto nos artigos 44.º, 45º e 46.º da Lei da Televisão, providenciando a incorporação na programação dos serviços de programas que detém, em cada ano, a partir de 2011, mais 10% de obras originariamente em língua portuguesa, de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, de produção europeia e de produção independente recente  (Disponível para consulta)

9. Autorização da alteração do controlo da empresa Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A. (Disponível para consulta)

10. Autorização à modificação do projecto licenciado à Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A. no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas “Rádio Nova Era Terra Verde 100.1”, de generalista para temático musical, isentando-o da observância do regime legal de quotas de música portuguesa conforme requerido (Disponível para consulta)

11. Autorização à modificação do projecto licenciado à Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado “Rádio Nova Era”, de generalista para temático musical, isentando-o da observação do regime legal de quotas de música portuguesa, nos termos requeridos (Disponível para consulta)