A ERC

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 11 de Janeiro de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 11 DE JANEIRO DE 2011

1. Provimento do recurso da Câmara Municipal do Porto contra o Jornal I por não cumprimento integral do direito de resposta e de rectificação motivado por notícia, em primeira página, com grande destaque e relevo visual e desenvolvimento nas páginas 16 a 19, publicada na edição de 13 de Setembro de 2010 (Disponível para consulta)

2. Não seguimento da participação da Comissão Regional da Madeira do Partido Social Democrata contra a RTP Madeira pelo alegado “tratamento diferenciado a que o PSD está sujeito na informação do Centro Regional da Madeira da Radiodifusão Portuguesa” na edição de 7 de Maio de 2010 do bloco informativo Telejornal Madeira e na edição de dia 11 do mesmo mês do programa Parlamento

3. Procedência parcial da queixa do director do jornal O Progresso de Paredes contra a Câmara Municipal de Paredes por discriminação nas inserções de publicidade e no acesso à informação (Disponível para consulta)

4. Autorização da alteração do controlo da empresa RSF - Radiodifusão, Lda. (Disponível para consulta)

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