Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 11 e 12 de Maio de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NAS REUNIÕES DE 11 E 12 DE MAIO DE 2011

1. Procedência parcial da queixa apresentada a 26 de Janeiro de 2011 por Amílcar Correia contra a Câmara Municipal do Porto (CMP), tendo por objecto dois textos disponíveis no sítio online desta autarquia (Disponível para consulta)

2. Procedência das participações contra as edições electrónicas do Diário de Notícias, Jornal de Notícias, I e Público, pelo teor dos comentários dos leitores às notícias sobre a morte de Carlos Castro (Disponível para consulta)

3. Autorização para a alteração do controlo da empresa Rádio Litoral Centro, Empresa de Radiodifusão, Lda. (Disponível para consulta)

4. Provimento parcial do recurso apresentado pela ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal contra o Jornal “Diário Económico” (Disponível para consulta)

5. Autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura denominado HOUSE TV (Disponível para consulta)

6. Autorização para a alteração do controlo da empresa Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, S.A.

7. Especificação de serviços televisivos e de serviços complementares sujeitos a obrigações de transporte e de entrega em redes de comunicações electrónicas (Disponível para consulta)