Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 13 de Outubro de 2010

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 20101.

1. Ratificação, nos termos do n.º 3 do art.º 26º do Estatutos da ERC, da decisão do Presidente da ERC, de 22 de Setembro de 2010, de autorização do operador TVI para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Direct (Disponível para consulta)

2. Deliberação final de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Litoral Centro, Empresa de Radiodifusão, Lda. (Romântica FM Figueiró) (Disponível para consulta)

3. Instância ao Económico TV ao futuro cumprimento do disposto na Lei das Sondagens, atendendo, em especial, às obrigações constantes do n.º 2 do artigo 7º, na sequência de resultados de sondagem difundidos no dia 28 de Junho de 2010 (Disponível para consulta)

4. Deferimento do pedido de alteração do projecto do serviço de programas Rádio Clube Valongo do operador SIRPA - Sociedade de Imprensa Rádio Paralelo, Lda. (Disponível para consulta)

5. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Vidigueira (Rádio Vidigueira) (Disponível para consulta)