Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 19 e 20 de Abril de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NAS REUNIÕES DE 19 E 20 DE ABRIL DE 2011

1. Parecer favorável à nomeação de Nuno Miguel Duarte dos Santos para o cargo de Director do serviço de programas RTPN  (Disponível para consulta)

2. Provimento do recurso de Vítor Hugo Borrageiro contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta motivado pelo texto jornalístico intitulado «Secretaria contesta notícia do DN», publicado na edição de 6 de Janeiro de 2011 (Disponível para consulta)

3. Procedência das participações contra a TVI, relativas ao programa Casa dos Segredos, com instauração de procedimento contra-ordenacional por violação do disposto no artigo 53º, n.º 5 dos Estatutos da ERC

4. Autorização da alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação disponibilizado pelo operador Rádio Metropolitana – Comunicação Social, Lda. 

5. Autorização da SIC para o exercício de actividade de televisão, através de um serviço de programas temático de acesso não condicionado e de âmbito nacional e internacional denominado SIC ESPECIAL (Disponível para consulta)