Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 22 de Dezembro de 2010
DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
1. Recurso de Amílcar Neto Contente contra o jornal Diário de Notícias por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por notícia intitulada "Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo", publicada na página 30, da edição de 17 de Outubro de 2010, daquele periódico (Disponível para consulta)
2. Recurso da Secção de Vila do Conde do Partido Social Democrata contra o Jornal de Vila do Conde (Disponível para consulta)
3.Arquivamento da participação do partido Nova Democracia contra a RTP (Disponível para consulta)
4. RTP instada ao cumprimento dos normativos ético e legais que orientam a actividade jornalística, acautelando praticas que possam estimular atitudes discriminatórias alicerçadas em atributos raciais, étnicos, e de nacionalidade, no âmbito do procedimento de análise de peça jornalística exibida no Telejornal da RTP1, de 5 de Julho de 2010 (Disponível para consulta)
5. Procedência da participação de Bruno Monteiro contra a TVI, pela cobertura noticiosa, no Jornal Nacional de 10 de Setembro de 2010, do acidente ocorrido em Ceuta (Disponível para consulta)
6. Arquivamento da queixa de Artur Rodrigues Pereira dos Penedos contra o jornal Verdadeiro Olhar (Disponível para consulta)
7. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Empresa Editora Cidade de Tomar, Lda. (Vila de Rei FM) (Disponível para consulta)
8. Provimento do recurso de Maria Henrique Fragoso Espada e Santos contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por escrito de opinião de Alberto João Jardim, publicado nas edições de 7, 14 e 21 de Setembro de 2010 (Disponível para consulta)
9. Deliberação de publicação das auditorias à empresa concessionária do serviço público de televisão, Rádio e Televisão de Portugal, S.A., aos anos de 2003, 2004 e 2005 (Disponível para consulta)