Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 27 e 28 de Abril de 2011
DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NAS REUNIÕES DE 27 E 28 DE ABRIL DE 2011
1. Auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2008 (Disponível para consulta)
2. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Penalva do Castelo Radiodifusão e Publicidade, Lda. (Disponível para consulta)
3. Procedência da queixa de Edite Estrela contra Correio da Manhã e Diário de Notícias (Disponível para consulta)
4. Procedência da participação de João Paulo Marques Maximiano contra o serviço de programas M80 pela difusão, nos dias 4 e 7 de Fevereiro, de um anúncio publicitário da revista Lux (Disponível para consulta)