Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 30 de Março de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NA REUNIÃO DE 30 DE MARÇO DE 2011

1. Recursos de Márcio Nuno Veríssimo Berenguer, jornalista do “Diário de Notícias – Madeira”, e da “Empresa do Diário de Notícias, Ld.ª” e Ricardo Miguel Fernandes Oliveira, nas qualidades de empresa proprietária daquele jornal e de seu director, contra o “Jornal da Madeira” por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado pelo texto jornalístico intitulado «’Palhaçada’ do DN sobre o SESARAM» (edição 28.09.2010) (Disponível para consulta)

2. Autorização da alteração de domínio do operador RNL – Rádio Nova Loures, Lda. (Disponível para consulta)

3. Autorização da modificação do projecto licenciado à RNL – Rádio Nova Loures, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado “Rádio Amália FM” (Disponível para consulta)

4. Instância ao Jornal i e ionline ao respeito escrupuloso dos dever ético-legais do jornalismo, informando com rigor e equilíbrio, na sequência da publicação de uma peça jornalística na edição de 5 de Novembro de 2010 (Disponível para consulta)

5. Instância à SIC Radical ao respeito do princípio da dignidade da pessoa humana (art.º 27º, n.º 1, e 34º, n.º 1 da LTV), verificando-se a violação dos limites à liberdade de programação, no âmbito de procedimento oficioso de averiguações ao programa “Rui Sinel de Cordes – Especial de Natal”, transmitido pela SIC Radical, a 24 e 25 de Dezembro de 2010 (Disponível para consulta)

6. Renovação da credenciação da empresa G.TRIPLO, Estudos e Sondagens de Opinião, Lda. (Disponível para consulta)

7. Autorização para emissão extraordinária por 3 dias do serviço de programas denominação “Rádio Energia 20 Anos”