Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 2010
DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NAS REUNIÕES DE 30 DE NOVEMBRO E 2 DE DEZEMBRO DE 2010
1. Provimento do recurso do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública contra o jornal Público por denegação do direito de resposta e de rectificação motivado por escrito publicado na página 7 (secção "Portugal"), da edição de 24 de Setembro de 2010 (Disponível para consulta)
2. Provimento do recurso apresentado por WYNN - Industrial Pharma, S.A. contra o jornal Correio da Manhã (Disponível para consulta)
3. Aprovação do relatório da análise de anúncios de promoção de prostituição nos classificados de várias publicações periódicas de imprensa (Disponível para consulta)
4. Deferimento, com condições, do pedido de alteração do projecto do serviço de programas "Romântica FM" do operador Rádio Cidade - Produções Audiovisuais, S.A. e do pedido de alteração da denominação do serviço de programas para "Vodafone FM" (Disponível para consulta)
5. Arquivamento da participação apresentada por André Carreira de Figueiredo contra o Sporting Clube de Portugal e Sporting, Sociedade Desportiva de Futebol (Disponível para consulta)
6. Procedência da queixa de António Ferreira dos Santos contra o Correio da Manhã com instância ao jornal à observância futura dos princípios éticos e legais que devem reger a actividade jornalística (Disponível para consulta)
7. Deferimento do pedido de alteração do projecto aprovado e denominação do serviço de programas "Maré Alta", do operador Suledita, Lda. (Disponível para consulta)
8. Arquivamento da participação de António Cordeiro contra o Diário de Notícias pela publicação da peça jornalística com o título "Portas rebate negócio das armas" (Disponível para consulta)
9. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular SER - Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda. (Disponível para consulta)
10. Improcedência da reclamação do jornal Correio da Manhã da Deliberação 28/CONT-I/2010, de 7 de Setembro (Disponível para consulta)
11. Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular TLA/Telefonia Local de Aljustrel, Cooperativa de Informação e Cultura, CRL. (Disponível para consulta)
12. Adopção do regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão (Disponível para consulta)
13. Aprovação do relatório sobre o pluralismo político-partidário no serviço público de televisão em 2009.